O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (09), a Portaria nº 515/2025, que cancela, a pedido, inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e licenças de pescadores e pescadoras profissionais.
A medida abrange registros vinculados aos estados do Amazonas, Minas Gerais e Piauí. Paralelamente, o Governo Federal, por meio do MPA e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu à Polícia Federal, na última semana, a abertura de investigação sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal no Piauí e em vários municípios brasileiros.
Em resposta a superintendência da pesca em Teresina esclareceu que a portaria “trata exclusivamente dos cancelamentos voluntários, ou seja, quando o próprio pescador solicita o cancelamento, comparecendo à SFPA e abrindo processo via SEI”, conforme o órgão, “esse tipo de portaria tem sido publicado com frequência pelo MPA”.
Com informações cidadeverde
