A Prefeitura de Luzilândia publicou, nesta quarta-feira (19), o Decreto Municipal nº 264/2025, que estabelece ponto facultativo na próxima sexta-feira, 21 de novembro, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. A decisão leva em conta o feriado nacional do Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20, e o sábado subsequente.
De acordo com o decreto, a medida busca promover a racionalização das atividades públicas durante o período, além de possibilitar economia de recursos e garantir o descanso dos servidores municipais.
O documento ressalta que o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, que deverão manter escalas de plantão definidas pelos secretários e chefias responsáveis por cada setor, assegurando o pleno atendimento à população onde for necessário.
A Prefeitura também informou que os prazos administrativos relacionados a procedimentos licitatórios não serão interrompidos, permanecendo válidos e em plena contagem. As unidades responsáveis devem garantir a continuidade dos atos necessários ao andamento das licitações.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e foi assinado pela prefeita Fernanda Pinto Marques.
