A Secretaria Municipal de Assistência Social de Esperantina realizou, na última quarta-feira (27), uma importante reunião para tratar da implementação das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) no município.
O encontro contou com a participação de auditoras fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de representantes das secretarias municipais de:
Assistência Social
Educação
Saúde
Desenvolvimento Agrário e Secretaria de Administração
A agenda integra uma das etapas fundamentais para a construção do Plano Municipal de Ação do AEPETI em Esperantina.
O objetivo principal do comitê é estruturar, organizar e fortalecer as ações intersetoriais voltadas a cinco eixos principais no território municipal:
Prevenção de novos casos;
Identificação de focos de exploração;
Proteção social das famílias;
Defesa de direitos dos menores;
Monitoramento contínuo das situações de trabalho infantil.
Compromisso Oficial: A gestão municipal formalizou a adesão ao programa por meio da assinatura do termo de aceite.
Com a medida, o município reafirma o compromisso com a prevenção da violência, além da promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes locais.
