A Prefeitura de Esperantina, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, publicou o Edital nº 05/2025, que regulamenta o processo de escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA).
Serão escolhidos cinco (05) representantes titulares e cinco (05) suplentes, entre organizações e entidades com atuação na área ambiental no município. O processo tem como base a Lei nº 1.458/2022, que dispõe sobre a composição e funcionamento do conselho.
Quem pode participar?
Poderão se candidatar organizações da sociedade civil legalmente constituídas e com atuação comprovada na área ambiental em Esperantina. Cada entidade poderá indicar um representante titular e um suplente, sendo exigido que os indicados sejam maiores de 18 anos e residentes no município.
Período de inscrição
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 07 de abril a 07 de maio de 2025, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Vereador Ramos, nº 683, no horário de 08h às 13h30.
Documentação necessária para inscrição:
• Cópia do CNPJ da entidade;
• Comprovante de atuação na área ambiental;
• Ata de eleição da atual diretoria;
• Indicação formal do representante titular e suplente, assinada pelo representante legal da entidade;
• Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) dos indicados;
• Comprovante de residência atualizado;
• Ficha de inscrição (Anexo I do edital) devidamente preenchida.
Assembleia de escolha dos representantes
A escolha será feita por meio de assembleia pública no dia 10 de maio de 2025, às 14h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Praça Diógenes Rebelo, 197 – Centro, Esperantina – PI. Cada entidade inscrita terá direito a um voto.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um importante instrumento de participação social nas decisões relacionadas à política ambiental do município, e a presença ativa da sociedade civil é essencial para o fortalecimento das ações em defesa do meio ambiente em Esperantina.
