A Câmara Municipal de Luzilândia, sob a presidência do vereador Fernando Aguiar, aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), o pedido de licença da prefeita Fernanda Marques. A gestora solicitou licença temporário do cargo, por um período de dez dias, para tratar de assuntos fora do país.
O pedido foi protocolado na secretaria legislativa em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Luzilândia, que prevê a necessidade de autorização legislativa para afastamentos do chefe do Executivo superiores a 15 dias, ou, como no presente caso, quando há deslocamento internacional, mesmo que por período inferior.
Durante a apreciação do requerimento, os vereadores destacaram o cumprimento rigoroso dos trâmites legais e a harmonia institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo. Após aprovação, foi determinada a expedição do Decreto Legislativo que formaliza a autorização da licença.
Com isso, conforme previsto no artigo correspondente da Lei Orgânica Municipal e em obediência ao princípio da continuidade administrativa, o vice-prefeito Oliveirinha será empossado como prefeito em exercício nos próximos dias. A transmissão oficial do cargo será realizada em ato solene na sede da Prefeitura Municipal.
O vice-prefeito responderá interinamente pela gestão municipal até o retorno da prefeita Fernanda Marques, mantendo a condução dos projetos e compromissos administrativos já em andamento.
A Prefeitura deverá divulgar, nos próximos dias, os detalhes da cerimônia de transmissão de cargo.
Fonte: Portal Norte Piauí
