Nesta quarta-feira (5), vereadores de Morro do Chapéu analisam proposta do Executivo que pode endividar o município para instalar sistema de energia solar em prédios públicos.
A Câmara Municipal de Morro do Chapéu do Piauí recebe, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que promete movimentar os debates entre vereadores e moradores. Trata-se do Projeto de Lei nº 283/2025, enviado pelo prefeito, que pede autorização para contratar um empréstimo de até R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais) junto ao Banco do Brasil, com garantia da União.
De acordo com o texto oficial, o dinheiro será utilizado para a aquisição e implantação de um sistema de energia solar fotovoltaica em prédios públicos municipais. O projeto está vinculado ao Programa Eficiência Municipal, uma iniciativa nacional que apoia medidas de modernização e sustentabilidade nas administrações locais.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta tem como objetivo reduzir gastos com energia elétrica, promover a sustentabilidade ambiental e melhorar a eficiência da gestão pública. Mas, apesar dos pontos positivos, o projeto levanta diversas dúvidas — não apenas técnicas, mas também políticas e financeiras.
Faltam detalhes sobre o pagamento
O projeto, que pode ser votado já na sessão de hoje, autoriza o município a contrair a dívida, mas não apresenta informações claras sobre prazos de pagamento, número de parcelas ou taxas de juros. Essa falta de transparência tem gerado preocupação entre parlamentares e moradores.
Nos bastidores, comenta-se que, com os juros aplicados em contratos desse tipo, o valor final da dívida pode dobrar e ultrapassar os R$ 3 milhões. Isso representa um impacto direto no orçamento do município nos próximos anos — algo especialmente delicado em um momento de instabilidade financeira para muitas cidades do interior.
Por que não usar recursos próprios?
Outro ponto que levanta questionamentos é a ausência de alternativas ao empréstimo. O município recebe repasses regulares do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e realizou recentemente leilões de veículos e bens públicos.
Diante disso, muitos moradores se perguntam: onde está esse dinheiro? Por que não utilizá-lo para financiar um projeto que, embora importante, não exige execução imediata?
Também é lembrado que gestões anteriores realizaram obras relevantes sem recorrer a dívidas. Para parte da população, o empréstimo soa como uma solução precipitada, que ignora medidas de economia interna ou o remanejamento de recursos já disponíveis.
A Câmara vai aprovar?
A responsabilidade agora está nas mãos dos vereadores, que precisam decidir se aprovam ou não o projeto. A sessão desta quarta-feira promete ser acalorada, com discursos em defesa da modernização e da sustentabilidade, mas também com alertas sobre o risco de endividamento público.
A principal dúvida que paira no ar é: quem vai pagar essa conta? O projeto, apesar de promissor, não responde a essa pergunta com clareza.
O que diz o Projeto de Lei?
O texto do PL 283/2025 autoriza expressamente o Poder Executivo a contratar o crédito com o Banco do Brasil, incluindo cláusulas que permitem ao banco debitar automaticamente contas da prefeitura para garantir o pagamento da dívida. Também dispensa a necessidade de empenho prévio para essas despesas, o que agiliza o processo, mas reduz a capacidade de fiscalização.
O projeto determina que os recursos sejam aplicados exclusivamente na implantação do sistema de energia solar, sendo proibido o uso para outras despesas correntes da prefeitura, como salários ou manutenção.
Exemplos preocupantes: lições de outras cidades
Em cidades como Teresina, por exemplo, empréstimos semelhantes acabaram se tornando problemas fiscais sérios, com endividamentos de longo prazo que comprometeram os investimentos públicos. A experiência da capital piauiense serve de alerta para municípios menores, como Morro do Chapéu, que têm menos margem de manobra no orçamento.
